Fev 03

Contrato de compra e venda, escritura pública e registro

No processo de negociação de um bem imóvel a formalização se faz com o Contrato de Compra e Venda, no entanto outros documentos são extremamente importantes para comprovar a posse sobre o bem adquirido. Para esclarecer quais documentos realmente comprovam a compra, tem-se que diferenciar o que é Contrato de Compra e Venda, Escritura Pública e Registro de Imóveis.

O Contrato de Compra e Venda é uma modalidade contratual caracterizada pela bilateralidade, mediante o qual o proprietário assume a obrigação de transferir o bem ao comprador, enquanto este assume a obrigação de pagar o preço negociado. Logo, o Contrato de Compra e Venda não representa, por si só, o direito real de propriedade pelo comprador quando se tratar de bens imóveis. O Código Civil no seu artigo 1245 confere que: “Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis”.  Ou seja, é necessário que a parte interessada leve o título translativo, a Escritura Pública, ao Cartório de Imóveis para que seja constituído o direito real de propriedade em nome do comprador através do seu registro.

A Escritura Pública é o documento que valida a vontade do vendedor e comprador, como também expressa as obrigações negociadas entre as partes e as características do imóvel envolvido. Para que tenha validade a Escritura Pública deve ser emitida por um Cartório de Imóveis e lavrada na presença de um Tabelião, que é um profissional munido de fé pública, tornando-a legítima.

 

O Registro de Imóvel confere a transferência oficial da propriedade do imóvel, assegurando uma garantia ao comprador de que seu direito será pleno e exclusivo, salvo condições jurídicas adversas. Este documento concede a propriedade definitiva do imóvel e terá uma numeração exclusiva, daí ser necessária a sua requisição junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Todos os fatos relevante relacionados ao imóvel terão anotações, tais como: quais foram seus proprietários, quem é o dono atual, o número do cadastro na Prefeitura, entre outros.

A SETA IMOBILIÁRIA disponibiliza a sua equipe de profissionais para em parceria com Cartório de Imóveis agilizar a emissão da documentação legal necessária a garantir a segurança jurídica do processo de compra do seu imóvel. À sua disposição estará a Equipe do Suporte de Vendas e a Assessoria Jurídica.

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